República sem resposta para decisão de Jardim *

"A palavra de ordem das mais altas instâncias da República portuguesa sobre a recusa do governo regional da Madeira em cumprir a nova lei do aborto parece ser a escusa. Se Cavaco Silva remeteu a questão para os tribunais, escusando-se a uma condenação política, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, parece chutar a bola de volta: "O problema por enquanto é político. Quando e se for meramente ou essencialmente jurídico, o procurador-geral da República actuará. Até agora nenhum dos mecanismos jurídicos da procuradoria foi solicitado". Certificando que "até agora nenhum pedido deu entrada na procuradoria sobre o tema", o PGR remeteu qualquer pronunciamento sobre o assunto para "quando entender necessário ou quando for solicitado para tal".

Como é possível a lei estar a ser violada de forma tão flagrante e o Procurador Geral da República andar a dizer que o problema por enquanto é político?

*Publicado no Diário de Notícias